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Governação pelas Pessoas e pelo Planeta

Renovar a confiança de cidadãos e cidadãs na democracia em Portugal, nas suas instituições e representantes, reconhecendo a importância da ética para a boa governação política.

O Compromisso de Governação pelas Pessoas e pelo Planeta – GPP é uma proposta para a renovação da governação política nacional, através da ética: em política, os valores sem interesses são tão perigosos como os interesses sem valores; ambos existem em tensão criativa e a ética na política é um assunto complexo e em constante evolução; por isso os dilemas morais e éticos enfrentados em política exigem uma ponderação cuidadosa e um compromisso inabalável com o bem maior.

1. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO:

A abertura ativa à participação o mais alargada possível na governação, que envolva diferentes indivíduos e grupos, para garantir que sejam considerados pontos de vista diversos e que as decisões sejam mais propensas a serem aceites e implementadas efetivamente.

2. PRINCÍPIO DA ORIENTAÇÃO PARA O CONSENSO:

A tomada de decisão com o objetivo de alcançar, sempre que possível, o consenso e conciliar interesses divergentes em benefício do bem comum, sem sucumbir a interesses particulares de grupos ou indivíduos.

3. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO:

A assunção das responsabilidades pelas ações e decisões políticas, tanto internamente como externamente, e a aceitação da responsabilização pelas mesmas, consoante o seu carácter e âmbito.

4. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA:

A transparência, que envolve comunicação aberta e a disponibilização de informações às partes interessadas, sobretudo às pessoas afetadas pelas ações e decisões políticas, permitindo uma tomada de decisão informada e promovendo a confiança.

5. PRINCÍPIO DA RESPONSIVIDADE (OU CAPACIDADE DE RESPOSTA):

Uma atividade política responsiva às necessidades e preocupações das partes interessadas, adaptando-se às mudanças e abordando as questões de maneira oportuna e dentro de prazos razoáveis. 

6. PRINCÍPIO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA:

Decisões e processos cujos resultados atendam às necessidades existentes, fazendo o melhor uso dos recursos numa perspetiva de desenvolvimento humano sustentável, que vise fortalecer a preservação do ambiente, a coesão e promoção social e a melhoria constante da qualidade das organizações.

7. PRINCÍPIO DA EQUIDADE E INCLUSÃO:

A garantia que todas as partes interessadas tenham oportunidades de manter ou melhorar o seu bem-estar, e que os seus interesses sejam considerados no processo de tomada de decisão, sem discriminação ou favorecimento de qualquer género, e com uma atenção particular aos mais vulneráveis.

8. PRINCÍPIO DO RESPEITO PELA LEI:

A adesão aos enquadramentos legais vigentes em todas as ações e decisões, para que estas estejam em conformidade legal, no respeito pelo estado de direito e suas instituições, assumindo também a salvaguarda dos direitos humanos, assim como uma ação preventiva de todas as formas de corrupção ativa ou passiva.

Subscreva o compromisso

De forma a subscrever o compromisso GGP – Governação pelas pessoas e pelo planeta, leia o regulamento e envie-nos o compromisso assinado para o e-mail una@unaportugal.org 

Subscritores do Compromisso

Nome Função atual
Ana Filipa Laborinho Fonseca Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras
Daniela Alexandra Pereira Herculano Vereadora da Câmara Municipal de Águeda
Edson Carlos Viegas dos Santos Vice-Presidente Câmara Municipal de Águeda
Eduardo Marçal Grilo Ex-Ministro da Educação
Gil Nadais Resende da Fonseca Ex-Presidente da Câmara Municipal de Águeda
Jorge Henrique Fernandes de Almeida Presidente da Câmara Municipal de Águeda
José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado Presidente do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal
Luis Filipe Tondela Falcão Presidente da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, Águeda
Luís Vital Alexandre Vereador da Câmara Municipal de Grândola
Maria de Fátima de Jesus Fonseca Deputada da Assembleia da República
Nuno Magalhães da Silva Cardoso Ex-Presidente Câmara Municipal do Porto
Raul Miguel de Castro Presidente Câmara Municipal da Batalha

MATER GPP

A MATER GPP pretende congregar as organizações da sociedade civil sensíveis a estas questões que queiram ser promotoras ativas de uma governação verdadeiramente pelas Pessoas e pelo Planeta.