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Governação pelas Pessoas e pelo Planeta

Renovar a confiança de cidadãos e cidadãs na democracia em Portugal, nas suas instituições e representantes, reconhecendo a importância da ética para a boa governação política.

O Compromisso de Governação pelas Pessoas e pelo Planeta – GPP é uma proposta para a renovação da governação política nacional, através da ética: em política, os valores sem interesses são tão perigosos como os interesses sem valores; ambos existem em tensão criativa e a ética na política é um assunto complexo e em constante evolução; por isso os dilemas morais e éticos enfrentados em política exigem uma ponderação cuidadosa e um compromisso inabalável com o bem maior.


1.  Princípio da Participação:

A abertura ativa à participação o mais alargada possível na governação, que envolva diferentes indivíduos e grupos, para garantir que sejam considerados pontos de vista diversos e que as decisões sejam mais propensas a serem aceites e implementadas efetivamente.

2. Princípio da Orientação para o Consenso:

A tomada de decisão com o objetivo de alcançar, sempre que possível, o consenso e conciliar interesses divergentes em benefício do bem comum, sem sucumbir a interesses particulares de grupos ou indivíduos.

3. Princípio da Responsabilização:

A assunção das responsabilidades pelas ações e decisões políticas, tanto internamente como externamente, e a aceitação da responsabilização pelas mesmas, consoante o seu carácter e âmbito.

4. Princípio da Transparência:

A transparência, que envolve comunicação aberta e a disponibilização de informações às partes interessadas, sobretudo às pessoas afetadas pelas ações e decisões políticas, permitindo uma tomada de decisão informada e promovendo a confiança. 

5. Princípio da Responsividade (ou Capacidade de Resposta):

Uma atividade política responsiva às necessidades e preocupações das partes interessadas, adaptando-se às mudanças e abordando as questões de maneira oportuna e dentro de prazos razoáveis. 

6. Princípio da Eficácia e Eficiência:

Decisões e processos cujos resultados atendam às necessidades existentes, fazendo o melhor uso dos recursos numa perspetiva de desenvolvimento humano sustentável, que vise fortalecer a preservação do ambiente, a coesão e promoção social e a melhoria constante da qualidade das organizações.

7. Princípio da Equidade e Inclusão:

A garantia que todas as partes interessadas tenham oportunidades de manter ou melhorar o seu bem-estar, e que os seus interesses sejam considerados no processo de tomada de decisão, sem discriminação ou favorecimento de qualquer género, e com uma atenção particular aos mais vulneráveis.

8. Princípio do Respeito pela Lei:

A adesão aos enquadramentos legais vigentes em todas as ações e decisões, para que estas estejam em conformidade legal, no respeito pelo estado de direito e suas instituições, assumindo também a salvaguarda dos direitos humanos, assim como uma ação preventiva de todas as formas de corrupção ativa ou passiva.

Subscreva a compromisso

    Eu, (nome completo)
    na qualidade de (cargo/função política exercido ou candidatado)
    comprometo-me a exercer este cargo com:

    1. Participação
    2. Orientação para o consenso
    3. Responsabilização
    4. Transparência
    5. Responsividade
    6. Eficácia e Eficiência
    7. Equidade e Inclusão
    8. Respeito pela Lei,

    Ler Apresentação

    Subscritores do Compromisso

    Nome Função atual
    Ana Filipa Laborinho Fonseca Vereadora Oeiras
    Edson Carlos Viegas dos Santos  Vice-Presidente CM Águeda
    Eduardo Marçal Grilo Ex-Ministro da Educação
    Gil Nadais Resende da Fonseca Ex-Presidente CM Águeda
    Jorge Henrique Fernandes de Almeida Presidente CM Águeda
    José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado Presidente Águas de Portugal
    Luis Filipe Tondela Falcão Presidente JF Valongo do Vouga, Águeda
    Maria de Fátima de Jesus Fonseca Deputada da Assembleia da República
    Nuno Magalhães da Silva Cardoso Ex-Presidente CM Porto
    Raul Miguel de Castro Presidente CM Batalha