Governação pelas Pessoas e pelo Planeta
Renovar a confiança de cidadãos e cidadãs na democracia em Portugal, nas suas instituições e representantes, reconhecendo a importância da ética para a boa governação política.
O Compromisso de Governação pelas Pessoas e pelo Planeta – GPP é uma proposta para a renovação da governação política nacional, através da ética: em política, os valores sem interesses são tão perigosos como os interesses sem valores; ambos existem em tensão criativa e a ética na política é um assunto complexo e em constante evolução; por isso os dilemas morais e éticos enfrentados em política exigem uma ponderação cuidadosa e um compromisso inabalável com o bem maior.
1. PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO:
A abertura ativa à participação o mais alargada possível na governação, que envolva diferentes indivíduos e grupos, para garantir que sejam considerados pontos de vista diversos e que as decisões sejam mais propensas a serem aceites e implementadas efetivamente.
2. PRINCÍPIO DA ORIENTAÇÃO PARA O CONSENSO:
A tomada de decisão com o objetivo de alcançar, sempre que possível, o consenso e conciliar interesses divergentes em benefício do bem comum, sem sucumbir a interesses particulares de grupos ou indivíduos.
3. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO:
A assunção das responsabilidades pelas ações e decisões políticas, tanto internamente como externamente, e a aceitação da responsabilização pelas mesmas, consoante o seu carácter e âmbito.
4. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA:
A transparência, que envolve comunicação aberta e a disponibilização de informações às partes interessadas, sobretudo às pessoas afetadas pelas ações e decisões políticas, permitindo uma tomada de decisão informada e promovendo a confiança.
5. PRINCÍPIO DA RESPONSIVIDADE (OU CAPACIDADE DE RESPOSTA):
Uma atividade política responsiva às necessidades e preocupações das partes interessadas, adaptando-se às mudanças e abordando as questões de maneira oportuna e dentro de prazos razoáveis.
6. PRINCÍPIO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA:
Decisões e processos cujos resultados atendam às necessidades existentes, fazendo o melhor uso dos recursos numa perspetiva de desenvolvimento humano sustentável, que vise fortalecer a preservação do ambiente, a coesão e promoção social e a melhoria constante da qualidade das organizações.
7. PRINCÍPIO DA EQUIDADE E INCLUSÃO:
A garantia que todas as partes interessadas tenham oportunidades de manter ou melhorar o seu bem-estar, e que os seus interesses sejam considerados no processo de tomada de decisão, sem discriminação ou favorecimento de qualquer género, e com uma atenção particular aos mais vulneráveis.
8. PRINCÍPIO DO RESPEITO PELA LEI:
A adesão aos enquadramentos legais vigentes em todas as ações e decisões, para que estas estejam em conformidade legal, no respeito pelo estado de direito e suas instituições, assumindo também a salvaguarda dos direitos humanos, assim como uma ação preventiva de todas as formas de corrupção ativa ou passiva.
Subscreva o compromisso
De forma a subscrever o compromisso GGP – Governação pelas pessoas e pelo planeta, leia o regulamento e envie-nos o compromisso assinado para o e-mail una@unaportugal.org
Subscritores do Compromisso
Nome | Função atual |
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Ana Filipa Laborinho Fonseca | Vereadora da Câmara Municipal de Oeiras |
Daniela Alexandra Pereira Herculano | Vereadora da Câmara Municipal de Águeda |
Edson Carlos Viegas dos Santos | Vice-Presidente Câmara Municipal de Águeda |
Eduardo Marçal Grilo | Ex-Ministro da Educação |
Gil Nadais Resende da Fonseca | Ex-Presidente da Câmara Municipal de Águeda |
Jorge Henrique Fernandes de Almeida | Presidente da Câmara Municipal de Águeda |
José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado | Presidente do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal |
Luis Filipe Tondela Falcão | Presidente da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, Águeda |
Luís Vital Alexandre | Vereador da Câmara Municipal de Grândola |
Maria de Fátima de Jesus Fonseca | Deputada da Assembleia da República |
Nuno Magalhães da Silva Cardoso | Ex-Presidente Câmara Municipal do Porto |
Raul Miguel de Castro | Presidente Câmara Municipal da Batalha |
MATER GPP
A MATER GPP pretende congregar as organizações da sociedade civil sensíveis a estas questões que queiram ser promotoras ativas de uma governação verdadeiramente pelas Pessoas e pelo Planeta.